CONTRATO DE AQUISIÇÃO E COMPRA DE PSILOCYBE CUBENSIS PARA FINS CIENTÍFICOS E ETNOBOTÂNICOS

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado:

PSIFUNGI SHOP, com sede em Goiânia, Goiás, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], doravante denominada simplesmente "Psifungi", e de outro lado, [Nome do Comprador], inscrito no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço Completo], doravante denominado "Comprador", têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Aquisição e Compra de Psilocybe cubensis para Fins Científicos e Etnobotânicos, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

A Psifungi se compromete a vender e o Comprador se compromete a adquirir os cogumelos da espécie Psilocybe cubensis para fins exclusivamente científicos e de coleções etnobotânicas, conforme as especificações acordadas entre as partes.

CLÁUSULA 2ª - DA FINALIDADE DO USO

O Comprador declara que os cogumelos Psilocybe cubensis adquiridos serão utilizados exclusivamente para estudos científicos e coleções etnobotânicas, comprometendo-se a não utilizá-los para consumo humano ou animal, recreação, ou qualquer outro uso que seja considerado ilegal perante a legislação vigente.

CLÁUSULA 3ª - DA IDADE MÍNIMA

O Comprador declara ser maior de 18 anos, conforme a legislação aplicável, e se compromete a fornecer documentos comprobatórios de sua idade no momento da aquisição.

CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS

O Comprador se declara ciente de que os cogumelos Psilocybe cubensis são substâncias controladas em diversas jurisdições e podem ser considerados drogas psicotrópicas. O Comprador se responsabiliza por conhecer e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à posse, uso e transporte dos produtos adquiridos, isentando a Psifungi de qualquer responsabilidade por eventuais infrações legais.

CLÁUSULA 5ª - DOS EFEITOS ADVERSOS E RISCOS

O Comprador reconhece e declara estar ciente de que o uso de cogumelos Psilocybe cubensis pode causar efeitos adversos, tais como alucinações, alterações de percepção, ansiedade, e desconfortos físicos. O Comprador exime a Psifungi de qualquer responsabilidade por efeitos colaterais ou riscos decorrentes do uso inadequado ou não autorizado dos produtos.

CLÁUSULA 6ª - DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Psifungi não assume responsabilidade sobre o uso indevido dos cogumelos Psilocybe cubensis por parte do Comprador ou de terceiros. O Comprador isenta a Psifungi de qualquer responsabilidade por danos ou consequências advindas do uso ilegal ou não autorizado dos produtos.

CLÁUSULA 7ª - DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O presente contrato constitui o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos prévios, sejam eles verbais ou escritos. Qualquer alteração ou aditamento a este contrato somente será válida se formalizada por escrito e assinada por ambas as partes.

CLÁUSULA 8ª - DA ACEITAÇÃO

Ao assinar este contrato, o Comprador declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos, aceitando-os integralmente.

CLÁUSULA 9ª - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Goiânia, Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

DATA INDETERMINADA